Telefônica recebe multa de R$ 1,9 milhão

Qui, 23 Jul - 02h23

O Cade impôs ontem multa de R$ 1,9 milhão à Telefônica por descumprimento parcial de uma medida preventiva do próprio conselho, adotada em dezembro do ano passado. A medida, composta de 16 itens, fixou regras para que a Telefônica informasse adequadamente um grupo de 1,1 milhão de usuários paulistas sobre as opções existentes para assinar um provedor de internet. Após verificar denúncias da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), o Cade concluiu que a Telefônica descumpriu cinco itens da medida.

A empresa, por exemplo, não divulgou, na íntegra, comunicados aos usuários sobre a exigência de provedores para acessar a rede, como manda a lei. Essas informações deveriam ter sido expostos nos sites da Telefônica e nas contas impressas enviadas aos clientes.

Pela decisão, a Telefônica terá 30 dias para recolher a multa, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União. O diretor jurídico da Telefônica, Gustavo Fleichman, afirmou que a empresa "ainda não decidiu se vai ou não recorrer da punição".

A polêmica teve origem em 2007, quando a Justiça de São Paulo deu liminar autorizando os usuários do Speedy a entrarem na rede sem assinarem um provedor como intermediário. Um ano depois, essa liminar foi derrubada a pedido da Anatel. No entanto, um grupo de 1,1 milhão de pessoas já acessava a rede diretamente e a Telefônica foi obrigada a migrá-los para um provedor. A SDE determinou, então, o bloqueio do acesso desses usuários à web, medida que foi reformada pelo Cade. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: MacWorld